Defesa em Processo Disciplinar
TED (OAB), IPM (militares), PAD (servidores) e representação em conselho de classeAdvogados, biomédicos, médicos e qualquer outra profissão com conselho próprio
Uma representação na OAB, uma portaria de sindicância, uma notificação do conselho profissional. O processo disciplinar costuma começar de forma discreta e pode terminar com a perda da inscrição, do cargo, da patente ou do registro profissional.
A defesa técnica desde o primeiro ato, e não apenas na fase final, costuma definir o rumo do processo.
Cada processo disciplinar tem regras, prazos e órgãos próprios.
Advogados na OAB
Representação no Tribunal de Ética e Disciplina, instrução, Turmas Julgadoras e Deontológicas, Corregedoria e recursos ao Conselho Seccional e ao Conselho Federal.
Defesa na OAB →Conselhos profissionais
Médicos, biomédicos, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, psicólogos, engenheiros e qualquer profissional cujo conselho julga representações éticas.
Conselhos profissionais →Servidores e militares
Sindicância, PAD e rito sumário para servidores civis. Apuração de transgressão, Conselho de Disciplina, Conselho de Justificação e IPM para militares.
PAD e militares →Ele não é "só administrativo". As consequências são reais e, às vezes, definitivas.
Suspensão ou exclusão dos quadros da OAB, cancelamento do registro profissional, demissão, cassação de aposentadoria, exclusão das fileiras, perda do posto e da patente. Essas são algumas das consequências possíveis de um procedimento disciplinar, que corre em paralelo ao processo criminal e ao cível, com regras próprias.
Por ser conduzido pelo próprio órgão de classe ou pela própria Administração, o processo disciplinar costuma andar com pouca visibilidade. Os prazos de defesa são curtos, os depoimentos são colhidos logo no início e medidas como a suspensão ou o afastamento preventivo podem ser decididas antes da acusação formal.
As instâncias disciplinar, civil e penal são independentes. Uma absolvição criminal nem sempre encerra o processo disciplinar, e uma punição disciplinar nem sempre significa condenação penal. A estratégia precisa considerar todas as frentes ao mesmo tempo.
Uma análise técnica desde a primeira notificação.
Identificar o tipo de procedimento, os prazos e os riscos logo no início permite planejar a defesa de cada fase, seja na OAB, no conselho profissional, no órgão público ou na corporação militar.
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